Tribunal nega último recurso de Dirceu e determina execução da pena

Tribunal nega último recurso de Dirceu e determina execução da pena

Na reclamação apresentada ao STF, a defesa do petista pede para cassar a decisão do TRF-4 que determinou o início do cumprimento da pena tão logo seja julgado o recurso. Entre os pedidos da defesa estava o recálculo da pena. Ele foi julgado na 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril.

Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O tribunal já se manifestou pela execução provisória da pena, após o esgotamento dos recursos na segunda instância. Nesta ação, o petista é acusado de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. Os advogados haviam requerido que o recurso não fosse analisado nesta quinta, "alegando a intenção de ofertar memoriais a todos os desembargadores da Seção de julgamento".

Dirceu chegou a ser preso preventivamente em agosto de 2015, com a deflagração da 17ª fase da Lava Jato, mas teve habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio de 2017.

De acordo com o G1, para isso ocorrer, o TRF-4 precisa emitir ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, o ofício autorizando a execução da pena.

O ex-ministro José Dirceu pode voltar à prisão.

Dirceu ainda pode recorrer da condenação a instâncias superiores.

A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. A juíza federal substituta Gabriela Hardt está na titularidade da vara e pode tomar a decisão. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.