Câmara aprova MP autorizando venda direta de óleo do pré-sal

Câmara aprova MP autorizando venda direta de óleo do pré-sal

A proposta segue para análise do Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 224 votos contra 57, o texto base da Medida Provisória 811/17, que permite ao Petróleo do Pré-Sal S / A (PPSA) direcionar a venda do pré-sal para as empresas. Como os sistemas de produção do pré-sal utilizam unidades do tipo FPSO - que produzem, estocam e transferem petróleo e gás - é preciso que as plataformas sejam constantemente esvaziadas de petróleo, que é comercializado para o mercado brasileiro ou para o exterior.

Com a aprovação, a PPSA comercializará os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo. Ao todo serão leiloados 2,350 milhões de barris de petróleo, referentes à produção de um ano prevista para esses campos. Com a medida, o governo estima arrecadação de mais de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, segurou a sessão até as 1h27 da madrugada desta 4ª feira (16.mai.2018), mas a obstrução de partidos de oposição ao governo e o baixo quórum fizeram Maia postergar a votação.

Durante a votação, deputados aprovaram três emendas.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta prejudicará a economia do país, porque retira da Petrobras a possibilidade de refinar o óleo da PPSA. Além disso, ele alega que o projeto apenas indica preferência pela realização da venda por meio de leilão. Não está como regra que haverá leilão. "Então, essa é outra questão, é a mentira que foi dita para tentar enganar aqui os deputados e a população brasileira", argumentou.