Aljezur. Furo de prospeção de petróleo avança sem avaliação de impacto ambiental

Aljezur. Furo de prospeção de petróleo avança sem avaliação de impacto ambiental

Os ambientalistas, partidos e autarcas estão já a contestar a decisão.

A mais recente posição de força tomada pelo Algarve ocorreu em finais de Fevereiro, em Loulé, quando a região se uniu para dizer um sonoro e definitivo "Não!" à prospeção e exploração de gás e petróleo ao largo de Aljezur "e em toda a costa portuguesa".

O consórcio Eni/Galp pode fazer o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur a partir de 15 de setembro.

No despacho de 8 de janeiro passado, citado pela Agência Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu "a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental". A decisão teve em conta o parecer de dez entidades - entre as quais a própria APA - e nenhuma defendeu a necessidade do estudo de impacte ambiental. O turismo representa 18 por cento das exportações nacionais - 15 mil milhões de euros, sendo que o Algarve deverá ser responsável por cerca de 40 a 50 por cento deste valor.

O ministro disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

No Algarve, o PS regional, agora liderado pelo deputado Luís Graça, já veio a público, em comunicado manifestar que "a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente é contrária aos interesses do Algarve e do país e que de certa forma a APA acaba de declarar a sua irrelevância".

Os socialistas do Algarve consideram que a decisão conhecida hoje da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) de isentar a prospeção de petróleo de Avaliação de Impacto Ambiental, "contrariando recomendações da Assembleia da República e a opinião unânime das associações e organizações não governamentais de defesa do ambiente revelam que este organismo tornou-se inútil, se não mesmo um obstáculo, para a construção das opções políticas de defesa e valorização do Ambiente em Portugal". O PEV considerou a decisão "inadmissível" e até o PS/Algarve fala em "vergonha" para a defesa do ambiente.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera.