STJ aprova liminar que autoriza a Oi a aumentar capital

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, 14, a Oi informa que a decisão do Ministro da Segunda Seção do STJ Marco Buzzi suspende os efeitos da decisão da CAM e designa o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para "resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação daquele relator". A Câmara de Arbitragem do Mercado no Brasil tinha decretado que a Oi deveria abster-se de realizar esse aumento de capital, sob pena de uma multa avultada, mas o Tribunal deu razão à Oi contra a Pharol.

Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que o aumento de capital previsto no plano de recuperação da Oi não pode ser travado por uma instância arbitral.

Segundo a Oi, o acréscimo de capital será feito através da "emissão de novas ações ordinárias e de bónus de subscrição que serão atribuídos aos subscritores das ações objeto do aumento".

A iniciativa visa a diminuir as dívidas da empresa, estimadas em R$ 65,4 bilhões.

No pedido de liminar, a Oi alegou haver conflito de competências, uma vez que a Câmara de Arbitragem se dizia responsável por avaliar a questão. O Superior Tribunal de Justiça brasileiro decretou que a Câmara de Arbitragem do Mercado não pode travar o aumento de capital da Oi pedido pela Pharol.

Conforme a decisão do STJ, "ficou designado o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, até ulterior deliberação, como explica a Oi num fato relevante divulgado na manhã de hoje". Em especial, a iniciativa atinge a Pharol que tem se posicionado contra o processo de recuperação judicial da Oi.

De acordo com o plano de recuperação aprovado em dezembro do ano passado, a conversão de 75% da dívida da empresa com os credores em créditos deve acontecer "tão logo quanto possível até 31 de Julho de 2018".