Juízes param nesta quinta-feira em defesa do auxílio-moradia

Juízes param nesta quinta-feira em defesa do auxílio-moradia

A maioria ganha R$ 4.377,73.

A Justiça do Trabalho também aderiu à paralisação. Em 2017, foram R$ 192,7 milhões.

Pela apuração de ontem, na Justiça do Trabalho catarinense, das 60 varas, 27 já haviam decidido adiar audiências de amanhã, conforme a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região, Andrea Haus Bunn. O STF (Supremo tribunal Federal) julga no próximo dia 22 uma ação que trata do assunto. Essa conta não inclui os juízes estaduais. Figuras conhecidas da sociedade principalmente pela participação na Lava Jato, Marcelo Bretas e o próprio Moro, assim como o procurador Deltan Dallagnol, usufruíram do benefício da moradia.

A folha de pagamentos de todos os funcionários do Poder Judiciário, sem incluir os tribunais estaduais, custa quase R$ 4 bilhões mensais ao país. Do montante total, R$ 72,1 bilhões (85%) serviram para custear salários e benefícios pagos a magistrados. O ministério não divulga separadamente o custo de cada um dos benefícios. Serão 30 minutos de paralisação, em ato sincronizado com São Paulo, Rio, Brasília, Porto Alegre, entre outras capitais. Os magistrados e procuradores alegam que o corte do auxílio-moradia é uma forma de ataque aos magistrados, para acuá-los.

O Brasil tem 18 mil juízes, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os serviços da Justiça Federal e da Justiça Trabalhista vão funcionar em esquema de plantão nesta quinta-feira (15), data em que juízes e procuradores dos dois ramos do Poder Judiciário planejam parar as atividades contra o fim do auxílio-moradia. O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do STF. No entendimento dos representantes do Estado, essa diferenciação tem sido causada em razão da ausência de uniformização do modelo remuneratório de toda a magistratura nacional, previstas na Constituição Federal (art.93). Eles defendem a retomada da tramitação no Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) 63, que cria o benefício por tempo de carreira.