Comissão do PL da Eletrobras será instalada 'com certeza' nesta terça — Maia

Comissão do PL da Eletrobras será instalada 'com certeza' nesta terça — Maia

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial que vai analisar o projeto de lei com as regras para a privatização da Eletrobras. Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi designado relator do projeto. Motta assume agora o comando dos trabalhos da comissão. Será apresentado o plano de trabalho e aprovação de requerimentos.

Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar a Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e o presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), acabou terminando a sessão e suspendendo a instalação da Comissão.

Os deputados Alessandro Molon (PSB-BH) e Danilo Cabral (PSB-CE) afirmaram que o partido irá recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a instalação da comissão.

"A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido", disse o deputado.

Assim que Motta foi eleito e Aleluia foi designado, a comissão ficou esvaziada e os deputados foram para o plenário da Câmara, devido ao início da ordem do dia.

Com o quórum de 19 deputados, a comissão especial elegeu presidente o deputado Hugo Motta (PMDB-PB). "Então isso é matéria vencida", declarou.

Congressistas da oposição do governo tentaram usar recursos regimentais para atrasar os trabalhos da comissão. A operação se dará por meio de um aumento de capital da empresa, sendo que União não comprará novas ações.

Danilo também é o autor de uma proposta de referendo - uma consulta aos eleitores sobre a privatização da Eletrobras que chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento - que só será votada se o presidente da Câmara colocá-la na pauta de votação, o que é difícil, pois Maia faz parte da base do governo. "E todos sabem que na medida em que a Eletrobras for privatizada, há uma expectativa de que você tenha um crescimento de até quatro vezes no preço da energia", afirmou.

Na prática, a nova Eletrobras privada terá liberdade para vender energia com os valores praticados pelo mercado e não mais pelo sistema atual, no qual as usinas recebem pela energia gerada uma tarifa fixa (cota) definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Essa é a terceira medida provisória editada pelo presidente Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras.