Senado aprova projeto que combate prática abusiva de telemarketing

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto, de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), que tem o objetivo de coibir "abusos" por parte de empresas de telemarketing ativo. O senador estendeu até as 21h, de segunda a sexta-feira, o horário para as chamadas telefônicas.

Se o projeto for aprovado na Câmara, para onde segue direto se não houver recurso para votação no plenário do Senado, fica proibido a reiteração da mesma oferta de produto ou serviços, seja por meio de contato telefônico, com o consumidor que tenha recusado a oferta de produto ou serviço; proibido ultrapassar três chamadas telefônicas para um mesmo consumidor no mesmo dia, vedada a prática de chamadas aleatórias ou para números sequenciais.

"Já que o setor não avançou na auto-regulamentação, estamos criando um marco legal importante para inibir práticas abusivas do telemarketing", concluiu Armando Monteiro.

Na ligação, o operador deverá identificar-se imediatamente, citando para qual empresa trabalha e informar um número de retorno.

Pelo texto, fica proibido chamar o mesmo número mais de três vezes no mesmo dia, além de ser obrigatória a definição de uma tecla que permita a quem recebeu a ligação remover seu contato do cadastro do telemarketing por seis meses.

"O projeto assegura mais direitos ao consumidor".

Na justificativa do projeto, Muniz diz que seu intento é "frear uma realidade que incomoda muitos brasileiros, assediados diariamente através de ligações telefônicas produzidas contra a vontade, de forma reiterada e persistente, nos horários mais inoportunos".

- É necessário dotar o telemarketing ativo de padrões mínimos de qualidade, afastando o abuso no oferecimento de produtos e serviços - defendeu o relator Armando Monteiro.