Primeira Turma do Supremo torna Jucá réu

Primeira Turma do Supremo torna Jucá réu

Nesta terça-feira, 13, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra Jucá protocolada em agosto do ano passado, pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Jucá é citado na delação premiada do empresário Cláudio Melo Filho, que foi diretor da empreiteira Odebrecht, na qual diz ter feito doação de 150 mil reais ao diretório regional do PMDB, em 2014, como propina. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar.

Marco Aurélio Mello, o relator do caso de Romero Jucá, votou a favor da abertura de ação penal contra o presidente do MDB e líder do governo Temer no Senado. "Portanto, estou tranquilo, vou responder tudo, provarei que sou inocente, que não houve nada de errado nessa doação, e portanto vamos aguardar e trabalhar com tranquilidade através dos nossos advogados", disse Jucá, em entrevista a jornalistas no Senado, após ficar sabendo da aceitação da denúncia. "Na verdade, o excesso nesse caso foi cometido pelo Rodrigo Janot, que fez uma denúncia inepta e irresponsável", minimizou Jucá. Jucá apresentou 23 emendas, das quais sete foram aprovadas. Segundo a Procuradoria, no entanto, o senador reapresentou essa emenda posteriormente em outra medida provisória (MP 656/2014) para reduzir as alíquotas de PIS e Cofins. "Não há dúvidas na atuação de Jucá pela aprovação das medidas provisórias", disse o relator.

"O que está se tentando fazer é criminalização da política. Bons ventos!", escreveu.Na época da apresentação da denúncia, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o fato de a denúncia ter sido apresentada antes mesmo de a Polícia Federal ter concluído as investigações, e disse que a intenção era criminalizar a política. Ele disse que somente a palavra do delator não seria suficiente e que os fatos trazidos pela procuradoria seriam relacionados a outros processos.

"Estou tranquilo. Vai ser provado que isso foi doação oficial, sem nenhum tipo de contrapartida".

Ao final da sessão, o advogado de Jucá afirmou em nota que o senador "agiu na absoluta competência que lhe dá o cargo ao defender emendas, de maneira clara e transparente, dentro de sua atribuição".