Rui Rangel e Fátima Galante suspensos de funções

Rui Rangel e Fátima Galante suspensos de funções

Os advogados dos magistrados revelaram a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, logo a seguir corroborada por um comunicado da Procuradoria Geral da República. Hoje, dia 14 de Fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça decide se os arguidos ficam sujeitos a outras medidas, para além do termo de identidade e residência.

"Proibição de contactos com um conjunto de pessoas, além dos arguidos no processo, suspensão de funções e solicitação de autorização cada vez que se deslocar ao estrangeiro, pois tem dupla nacionalidade, portuguesa e angolana", avançou João Nabais, acrescentando que esta última medida de coacção não foi aplicada à ex-mulher Fátima Galante e que o passaporte de Rui Rangel terá sido apreendido na sequência das buscas realizadas à sua casa no passado dia 30 de janeiro.

Já são conhecidas as medidas de coação a aplicar aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex. Já Fátima Galante ficou sujeita às medidas de coação "de proibição de contactos e de suspensão de funções".

Rangel, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, e está indiciado por crimes de fraude fiscal, branqueamento e tráfico de influências.

No caso de Fátima Galante, o advogado Paulo Sá e Cunha não quis esclarecer de que crimes a sua cliente é suspeita. Os dois juízes desembargadores estão protegidos pelo Estatuto dos Magistrados que apenas permite a sua detenção em circunstâncias excecionais. Por sua vez, a defesa dos juízes Rui Rangel e Fátima Galante entregaram as respostas aos pedidos de medidas de coação apresentados pelo Ministério Público.

Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a Operação Lex tem pelo menos outros 11 arguidos, entre os quais se encontram o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues. Esta quarta-feira o juiz conselheiro Pires da Graça anunciou a sua decisão.

Paulo Sá e Cunha garantiu que Fátima Galante "esteve presente quando as medidas de coação foram anunciadas" e revelou que "uma das coisas que tem sido muito penosa" para a juíza é "a exposição mediática a que tem sido sujeita". Santos Martins e o seu filho são suspeitos de serem testas-de-ferro de Rui Rangel e as autoridades terão mesmo encontrado milhares de euros depositados por Veiga na conta do filho do advogado e que seriam destinados ao juiz. O advogado disse ainda que "quanto maior é o nível social ou político dos intervenientes num caso mais devassado é o segredo de Justiça". Esta é uma das medidas de coacção decretada esta quarta-feira por um juiz do Supremo Tribunal de Justiça, no âmbito da Operação Lex, que tem aquele magistrado como principal arguido.