Precários do Estado à espera de concurso estão a ser dispensados

Precários do Estado à espera de concurso estão a ser dispensados

Os dados definitivos do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) revelam que o total de trabalhadores abrangidos é de pouco mais de 31 mil, quando o total identificado no relatório do Governo, publicado há quase um ano, era de mais de 71 mil: ou seja, de acordo com as contas do próprio Executivo, ficam de fora do processo de avaliação cerca de 40 mil trabalhadores.

Os sindicatos denunciam a não renovação dos vínculos dos precários que ainda esperam pela resposta ao requerimento para integração no Estado.

O tema não consta na ordem de trabalhos da reunião desta terça-feira entre os sindicatos e a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público.

"Há pessoas cujos contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas, estando a ser dispensadas", garantiu José Abraão, secretário-geral da Fesap, ao Diário de Notícias/Dinheiro Vivo. Já Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, cita casos na Educação e acrescenta que muitas vezes, quando abrem os concursos que permitem concluir o processo de integração, os trabalhadores em causa já nem estão interessados "porque já arranjaram trabalho no privado".

A lei reguladora do PREVPAP determina que "os vínculos laborais das pessoas cujas situações são abrangidas pela regularização extraordinária (.) são prorrogados até à conclusão dos correspondentes procedimentos concursais".

Outro dos assuntos a marcar este encontro com Fátima Fonseca será o descongelamento das carreiras, nomeadamente o facto de se prever já que muitos funcionários públicos ainda não irão receber este mês o acréscimo remuneratório a que têm direto.