Debate. Mandato da PGR abre guerra entre governo e direita

Debate. Mandato da PGR abre guerra entre governo e direita

O presidente do PS sugeriu ainda que Francisca Van Dunem deveria ter afirmado que aquele não era o momento para falar sobre a continuidade da PGR, sendo que o mandato apenas termina em outubro.

Ministra da Justiça considera que se trata de "mandato único", Costa apoiou a "opinião pessoal" de Van Dunem, mas constitucionalistas defendem o contrário.

Sendo este o caso, torna-se muito difícil compreender as declarações de Francisca Van Dunem ontem de manhã em direto na TSF.

"O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em Outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República".

Esteve mal a ministra da Justiça ao declarar publicamente o seu entendimento sobre o mandato de seis anos para o Procurador Geral da República.

O mandato de PGR pode ou não ser renovado?

Segundo o Público, a interpretação feita pelo Governo choca com o que está expresso no artigo 220 da Constituição e também com o que está explicitamente escrito no texto do acordo da revisão constitucional de 1997 - onde ficaram definidos os prazos dos mandatos de altos cargos da Justiça - assinado pelos líderes parlamentares do PS, Jorge Lacão, e do PSD, Marques Mendes. Ou seja, a Constituição da República Portuguesa limita-se a estipular que o mandato tem a duração de seis anos, sendo omisso quanto à possibilidade ou não de ser renovado.

Muito crítica em relação a este episódio, Paula Teixeira da Cruz fez ainda questão de recordar que "nunca fez isso relativamente ao antecessor da atual PGR por questões institucionais que entendo que devem prevalecer e sobretudo pelo fortalecimento das instituições". E esteve mal porque pré-anunciou a não recondução de Joana Marques Vidal quando essa decisão cabe ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. "Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou", assegurou.