AGU vai recorrer de decisão que suspende MP de privatização da Eletrobras

AGU vai recorrer de decisão que suspende MP de privatização da Eletrobras

Em relatório na quarta-feira, a consultoria Medley Global Advisors (MGA) afirmou que a privatização da Eletrobras "não será fácil". A decisão foi do juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner, na ação ajuizada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizá-la. De acordo com ele, as discussões no Congresso devem ser finalizadas neste semestre, enquanto a capitalização e a diluição da participação da União ficam para a 2ª metade do ano.

"Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário", escreveu o juiz.

A ação foi movida pelo advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à presidência da República Eduardo Campos, morto em um acidente de avião em 2014. A União prevê arrecadar ao menos R$ 12,2 bilhões com o processo.

O modelo desenhado pela equipe do governo prevê ainda que o dinheiro arrecadado também fique, em parte, no caixa de estatal, seja destinado a um fundo setorial e financie um programa de revitalização do Rio São Francisco.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que encaminhará à Justiça manifestação legal sobre o assunto e que confia na derrubada da liminar. A nota afirma que a pasta não foi ouvida previamente na decisão.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Por fim, o Ministério alega que a Exposição de Motivos também deixa claro que a revogação "visa apenas a permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vista a concluí-la no ano de 2018".

"A União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos de que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico", esclarece a nota.