Plano municipal caducado desresponsabiliza Ascendi e EDP em Pedrógão Grande

Plano municipal caducado desresponsabiliza Ascendi e EDP em Pedrógão Grande

O parecer, consultado pela TSF, é claro a dizer que os 10 metros de limpeza à volta da estrada, previstos no decreto-lei que define desde 2006 o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, não se aplicavam "à entidade responsável pela rede viária onde se integra a EN236" nos municípios de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande pois nenhum deles tinha aprovados os respetivos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Ou seja, há seis anos que não estavam "identificados administrativamente de forma prévia, válida e eficaz os espaços florestais relevantes" que deviam ser limpos pelas várias entidades no terreno.

"Há um plano de 2007 e qualquer plano está em vigor até o próximo ser aprovado", afirmou o autarca quando questionado sobre um parecer feito por Fernanda Paula Oliveira, professora de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra, para a Ascendi.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande garantiu hoje à agência Lusa que o plano municipal de defesa da floresta contra incêndios está em vigor desde 2007."O nosso plano está em vigor desde 2007".

"O plano só deixa de estar em vigor quando o outro for aprovado pelo ICNF". Estou surpreendido. Que arranjem outros argumentos para não assumirem as responsabilidades de cada um.

O autarca adiantou ainda que há tribunais e magistrados competentes para saber separar "o trigo do joio". Por isso, neste momento é prematuro estar a falar de responsabilidades apuradas ou de factos que apontem para responsabilidades.

"Essa teoria [da validade do plano] é defendida no relatório da comissão independente, que para mim é o mais fidedigno em relação a tudo o que se passou", afirmou Valdemar Alves aos jornalistas, à margem de um evento da Altice. "Vale a pena esperar e ver as conclusões a que chegam", disse Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto, no fim de uma cerimónia de imposição de insígnias nos Paços do Concelho. Por outro lado, decorre o trabalho do Ministério Público, mais direcionado para as responsabilidades jurídicas.