Senado aprova aumento do FPM, o fundo para os municípios

Senado aprova aumento do FPM, o fundo para os municípios

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/12), por unanimidade, a proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/2017) que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por acordo, a PEC foi votada em dois turnos em uma única sessão, para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O senador pernambucano espera que as prefeituras recebam R$ 1,1 bilhão a mais no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. Esse repasse da União é relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o Senador Raimundo Lira, o reforço nas transferências aos municípios é necessária em função da situação de fragilidade fiscal, que se encontram as prefeituras nos meses de setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Deste total, 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); 3% vão para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 24,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2014 e 2016. "A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras".

Pela ideia de Monteiro, a elevação se dará da seguinte forma: mais 0,25% do arrecadado com IR e IPI em 2018 e 2019, passando para 0,5% em 2020 e, por fim, a 1% a partir de 2021. O aumento começará a ser pago no mês de setembro de 2018, de forma escalonada.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo.

O presidente da Femurn disse, ainda, que até o meio da próxima semana o presidente Michel Temer deve assinar a medida provisória da ajuda financeira aos municípios no valor de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.