Programa de arrendamento acessível dá isenção fiscal a quem partilha casa

Quem arrendar quartos ou partes da casa a um valor razoável e com contrato de longa duração ficará isenta de pagar o imposto sob o valor da renda.

O decreto-lei do governo deve ficar concluído até ao final de março de 2018.

De acordo com Ana Pinho, a iniciativa do Governo nasce do elevado número de habitações subocupadas em todo o país.

O objetivo do executivo de António Costa é eliminar os obstáculos que atualmente existem na disponibilização de casas no mercado de arrendamento e a primeira dessas dificuldades a ser atenuada é o preço. No primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibilizará os valores de referências dos contratos de arrendamento por metro quadrado em relação ao ano anterior, por tipologia e localização. Em 2018, por exemplo, esses valores vão corresponder às rendas estabelecidas em 2017.

Nas regiões onde o arrendamento está mais aglomerado, como Lisboa, Porto e Algarve, o valor vai ser definido ao nível da freguesia.

Este incentivo do Governo amplia as isenções fiscais já anunciadas para quem arrendar imóveis a preços acessíveis. Par as câmaras a isenção é de pelo menos 50% no IMT e no IMI. O Estado, senhorio e inquilino contribuirão para este seguro, que implicará que não seja exigida caução ou fiador.