PEC aprovada prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência

PEC aprovada prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato. Uma hora e meia após o horário marcado, apenas sete deputados da oposição estavam presentes na votação simbólica. Não havia ninguém da base aliada do governo, que, contrário à proposta, agora adota a estratégia de ignorar a medida para tirá-la de foco, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo .

O texto teve como primeiro relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que deixou a CCJ na época da votação da primeira denúncia contra Temer por votar a favor da abertura de investigação contra o presidente da República.

Segundo a PEC 227/16, se os cargos de presidente e vice-presidente ficarem vagos em até meio ano antes do fim previsto para o mandato, devem ser realizadas eleições diretas, por voto popular, em 90 dias depois de aberto a última vaga. E os governistas, afirmam deputados da Oposição, sabiam que Temer seria derrotado caso as eleições fossem antecipadas.

Já os oposicionistas defendem a PEC especialmente após a apresentação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer no âmbito da Operação Lava Jato.

O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Em seguida, o texto é encaminhado para votação no plenário da Câmara. Depois segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.