Irlanda faz acordo para que Apple pague multa de € 13 bilhões

Irlanda faz acordo para que Apple pague multa de € 13 bilhões

"Chegamos agora em um acordo com a Apple em relação aos princípios e operação do fundo de custódia", disse ao afirmar que nomeará o custodiante e o gerente de investimento responsáveis pela pomposa conta até o próximo mês.

"Acreditamos que o dinheiro começará a ser pago pela Apple no decorrer do primeiro trimestre do próximo ano", acrescentou o governante durante uma reunião com a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager. O Governo irlandês vai começar a receber 13 mil milhões de euros em impostos da Apple por imposição da Comissão Europeia.

O anúncio surge depois do dossiê ter suscitado tensões recentes entre Dublin e Bruxelas, em particular depois de uma ação na justiça lançada, em outubro, pelas autoridades europeias que consideraram já ser tarde para a Irlanda voltar a recuperar aquele montante.

A decisão judicial assenta nas regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais que considera os benefícios fiscais concedidos ilegais, uma vez que permitem às multinacionais pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

Apesar de a decisão ter sido emitida há mais de um ano, em agosto de 2016, a Irlanda resistiu em cobrar o dinheiro.

O Governo irlandês viu-se, assim, obrigado a reclamar à Apple 13 mil milhões de euros, respeitantes aos impostos que ficaram por pagar nos últimos anos. O valor supera mesmo o orçamento público do país com a saúde, notou a agência Bloomberg.