Cármen Lúcia 'horrorizada' com falta de transparência do Judiciário

Cármen Lúcia 'horrorizada' com falta de transparência do Judiciário

Cármen Lúcia perdeu a paciência com os presidentes dos Tribunais de Justiça, que se reuniram com ela agora há pouco.

"Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro", queixou-se a ministra, durante a reunião na sede do Supremo. "Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente", declarou. Ela afirma que testou pessoalmente alguns sites das cortes para testar o nível de transparência e disse ter ficado "horrorizada" quando teve que passar por pelo menos 18 "cliques" para conseguir encontrar a lista com as informações.

"Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer", enfatizou a ministra, para emendar: "Não compactuamos com ilegalidades". Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla. "Sem isso, fica difícil defender", disse Cármen Lúcia. Esse modelo serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados.

Em agosto, Cármen Lúcia cobrou fiscalização rigorosa do CNJ contra os chamados "supersalários", identificados nas folhas de pagamento de juízes de Mato Grosso, e obrigou os tribunais a fornecerem cópias das folhas de contracheques de magistrados desde janeiro, dando prazo máximo de dez dias úteis.

De acordo com a resolução, o tribunal que não cumprir a determinação será alvo de investigação a partir de um procedimento de "correição especial", ou seja, uma quebra de sigilo.

Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira (4/12), os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.