Câmara aprova urgência e FEX deve ser votado ainda nesta quarta-feira

Câmara aprova urgência e FEX deve ser votado ainda nesta quarta-feira

No Senado, existe um projeto de autoria do Senador Wellington Fagundes (PR-MT), o PLS 288/2016, que regulamenta a transferência dos valores do auxílio, tornando-o anual e obrigatório por parte da União.

Em caso de aprovação nas duas casas, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

Mato Grosso receberá quase R$ 500 milhões do FEX. A expectativa é que os recursos sejam liberados antes do dia 20 vai aliviar consideravelmente o aperto financeiro do governo estadual que conseguirá quitar débitos das secretarias de Saúde, Infra-estrutura, de outras pastas, além de garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores. Considerando esse reembolso ínfimo, o débito acumulado pelo FEX nos últimos sete meses soma R$ 80 milhões. "Quando entrou em vigor, a Lei Kandir compensava 50% da renúncia fiscal. É muito pouco se comparado aos que abrem mão para fazer o país exportar com mais competitividade", declarou Fabio na tribuna da Câmara dos Deputados.

Durante a tarde, a Câmara dos Deputados já havia aprovado requerimento para o FEX ser votado em regime de urgência.

Hoje, o governador Pedro Taques (PSDB) esteve no Congresso Nacional pedindo que os parlamentares aprovassem a matéria o mais rápido possível. O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), também acompanhou o trâmite e a votação do FEX.