Governo publica MP que altera Reforma Trabalhista

Governo publica MP que altera Reforma Trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que o presidente Michel Temer acaba se colocando à frente da democracia representativa com o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo.

A decisão do peemedebista se deu depois de reunião durante a tarde com Maia.

O líder do governo no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a garantir, na tarde desta terça-feira (14/11), que a medida provisória que revisará pontos sensíveis da nova legislação trabalhista será editada. Ou seja, ele precisava modificar os termos polêmicos, como, a permissão para o trabalho de gestantes em locais insalubres, via MP. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", disse Eunício à Folha. Entre as mudanças confirmadas pelo texto da MP 808, está a necessidade de acordo coletivo para jornada de 12 horas com exceção de trabalhadores da saúde, que poderão ter acordo individual, proibição de cláusula de exclusividade para autônomos e carência obrigatória de 18 meses para admitir ex-funcionário em contrato intermitente.

Sobre o funcionamento dos sindicatos, a MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações, que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical. "A MP tem efeito imediato e (isso) não é bom porque a democracia representativa está na Câmara e quando o governo decide sozinho o presidente se coloca à frente de toda sociedade brasileira. aliás acho até que nem deveria existir MP". "Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada". A publicação aconteceu com atraso de quase quatro dias, já que a promessa do governo era publicar junto com a entrada em vigor da reforma, o que ocorreu no sábado (11). Regras previstas pela Constituição Federal, por outro lado (salário mínimo, 13º salário e FGTS), continuam garantidas e não podem ser objeto de negociação.