Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star

Bruxelas aprova venda do Novo Banco à Lone Star

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Mas os contribuintes nacionais podem ter ainda de colocar mais capital no Novo Banco, para além dos 3,9 mil milhões que podem ainda ter de injectar.

O Ministério das Finanças espera que o processo de venda do Novo Banco pelo fundo de resolução ao fundo de investimento Lone Star esteja concluído nos próximos dias.

Neste cenário extremo, Portugal disponibilizará capital adicional limitado, refere o comunicado da Comissão Europeia divulgado esta quarta-feira, 11 de Outubro, sem no entanto detalhar.

A Comissão concluiu que a operação não configura uma situação de ajuda ilegal de Estado e sublinha que estas medidas permitem ao novo dono, o fundo norte-americano, lançar um plano de reestruturação ambicioso para garantir a viabilidade a longo prazo do banco que resultou da resolução do BES. Esta garantia levou já o BCP a pedir um esclarecimento na Justiça.

O plano de reestruturação implica a redução da dimensão do banco, como "alienação de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento".

Em agosto de 2014, Portugal desencadeou a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco.

Depois de a primeira tentativa de venda do Novo Banco ter falhado, no segundo processo foi escolhido o Lone Star.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%, tendo a Comissão sido notificada em 12 de junho último.

A Lone Star não pagará qualquer valor, tendo acordado injetar mil milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020. Mas o montante investido nas obrigações abate ao mecanismo de capitalização contingente de 3,89 mil milhões de euros.

O gabinete de Mário Centeno disse ainda que o plano de reestruturação do Novo Banco e as medidas aprovadas pela Comissão Europeia "irão garantir a viabilidade a longo prazo do Novo Banco". Contudo, segundo informações obtidas pela Lusa, os gestores do Novo Banco já estão sujeitos a essas restrições salariais.