PGR rescinde acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud

PGR rescinde acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud

Ao examinar os pedidos, o ministro Fachin assinalou que os pressupostos da medida estão espelhados nas investigações desencadeadas, entre outros, nos Inquéritos 3989, 4325, 4326 e 4327, na medida em que Joesley Batista e Ricardo Saud integrariam organização criminosa. Os dois debatiam formas de não serem presos e sobre o que - ou quem - falariam na delação premiada.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema.

Os executivos estão com a imunidade penal suspensa por decisão do STF de prendê-los temporariamente.

No documento, Janot afirma que os colaboradores perderam os benefícios concedidos no acordo agora rescindido. "O procurador-geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura do acordo", diz trecho da denúncia.

O acordo foi firmado com a Procuradoria-Geral da República em 3 de maio. Segundo o órgão, a rescisão não atinge as provas apresentadas.

A decisão ainda precisa ser homologada por Edson Fachin. Uma suspeita de crime contra o senador constava de áudio de conversa entre Joesley e Saud que não foi inicialmente entregue no acordo de colaboração. O Valor apurou, no entanto, que a PGR pretende revogar todos os acordos, por entender que os delatores participaram das irregularidades envolvendo o ex-procurador da República Marcello Miller. Para Janot, esse fato é "extremamente grave". "Se os representados, em tese, omitiram provas em cenário de imunidade [decorrente da colaboração premiada], o quadro resta agravado na oportunidade decisiva em que se questiona a manutenção dessa avença", afirmou.