Câmara aprova produção e comercialização de inibidores de apetite

Câmara aprova produção e comercialização de inibidores de apetite

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que libera a produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), lembrou da necessidade de liberação para venda de medicamentos para emagrecer. "Mas não substituir as funções da Anvisa", afirmou em nota o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. Graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão foi suspensa.

Para Bornier, "o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos", e a proibição faz com que o acesso a esse tipo de medicamento seja "descontrolado" devido ao mercado negro. "Posteriormente à decisão do STF, todos os testes em torno da fosfoetanolamina demonstraram a não eficácia ou benefício clínico significativo na substância". A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para sanção presidencial. Ou seja: "se a decisão da Câmara estivesse em vigor, as pessoas teriam se submetido ao tratamento com um "medicamento" ineficaz e que poderia até mesmo ser prejudicial a esses pacientes ao fazê-los abandonar a quimioterapia tradicional", afirma a nota. Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que conhece os riscos que essas substâncias podem causar.

Para a indústria farmacêutica, a medida deverá ter um impacto reduzido.

Após o decreto legislativo, a Anvisa publicou nova decisão (Resolução 50/14) com um regulamento técnico sobre o assunto, prevendo que as empresas interessadas em comercializar medicamentos contendo mazindol, femproporex e anfepramona deverão requerer novo registro à agência, cuja análise técnica levará em consideração a comprovação de eficácia e segurança dos produtos.

De acordo com a Anvisa, no entanto, a regra não vale para as farmácias de manipulação.

"Ressalta-se que a substância ativa sibutramina continua como opção terapêutica disponível para a população brasileira em medicamentos industrializados - com o devido registro na Anvisa - e que podem ser produzidos e comercializados por farmácias de manipulação". É ela quem tem a competência para regular o mercado.

Embora citada no texto aprovado na Câmara, a situação da sibutramina não vai mudar.